A redução dos riscos inerentes ao trabalho está definida na Constituição da República Federativa do Brasil de 05/10/1988, na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, pela Lei 6.514, de 22/12/77 e em complemento a CLT existem as Normas Regulamentadoras ( NR ) do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, publicadas inicialmente pela Portaria MTb 3.214, de 08/06/1978.

Saúde e segurança dos empregados no ambiente de trabalho, integridade das instalações e redução de impacto ambiental, em geral, são os objetivos destas inspeções. Inspeções periódicas de equipamentos e sistemas pressurizados (NR-13), instalações de alta e baixa voltagem (NR-10), construções e elevadores, etc.

	CONSTITUIÇÃO DA RE-PÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos... leia +			LEI 6.514 de 22/12/77 Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolida-ção das Leis do Traba-lho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras... leia +			PORTARIA Nº 3.214 Aprova as Normas Regu-lamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança... leia +
	NR 01 Disposições gerais			NR 02 Inspeção prévia			NR 03 Embargo ou Interdição
	NR 04 Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Traba-lho			NR 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes			NR 06 Equipamentos de Prote-ção Individual - EPI
	NR 07 Programas de Controle Mé-dico de Saúde Ocupa-cional - PCMSO			NR 08 Edificações			NR 09 Programas de Prevenção de Riscos Ambientais
	NR 10 Segurança em Instala-ções e Serviços em Ele-tricidade			NR 11 Transporte, Movimenta-ção, Armazenagem e Manuseio de Materiais			NR 11 - ANEXO I Regulamento Técnico de Procedimentos para Mo-vimentação, Armazena-gem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas
	NR 12 Máquinas e Equipamen-tos			NR 13 Caldeiras e Vasos de Pressão			NR 14 Fornos
	NR 15 Atividades e Operações Insalubres			NR 16 Atividades e Operações Perigosas			NR 17 Ergonomia
	NR 17 - ANEXO I Trabalho dos Operado-res de Checkouts			NR 17 - ANEXO II Trabalho em Teleaten-dimento / Telemarketing			NR 18 Condições e Meio Am-biente de Trabalho na Indústria da Construção
	NR 19 Explosivos			NR 19 - ANEXO I Segurança e Saúde na Indústria de Fogos de Artifício e outros Arte-fatos Pirotécnicos			NR 20 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis
	NR 21 Trabalho a Céu Aberto			NR 22 Segurança e Saúde Ocu-pacional na Mineração			NR 23 Proteção Contra Incên-dios
	NR 24 Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho			NR 25 Resíduos Industriais			NR 26 Sinalização de Seguran-ça
	NR 27 Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/08)			NR 28 Fiscalização e Penalida-des			NR 29 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
	NR 30 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário			NR 30 Anexo I - Pesca Comer-cial e Industrial			NR 30 Anexo II - Plataformas e Instalações de Apoio
	NR 31 Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agri-cultura, Pecuária Silvicul-tura, Exploração Flores-tal e Aquicultura			NR 32 Segurança e Saúde no Trabalho em Estabeleci-mentos de Saúde			NR 33 Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
	NR 34 Condições e Meio Am-biente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval			RESOLUÇÕES DO CON-FEA É possível encontrar os normativos que regula-mentam e regem o exercício profissional da Engenharia.			RESPONSABILIDADES Aqui você encontra as resposabilidades técnicas divididas por áreas.
	INSTRUÇÕES TÉCNICAS Instruções Técnicas ela-boradas pelo Corpo de Bombeiros, instruções essas que deverão ser seguidas sempre que o local... leia +